Defensoria Pública da União encaminhou nesta quinta-feira (27) uma recomendação ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que alunos carentes que foram isentos de pagar a taxa de inscrição do Enem anterior, mas faltaram à edição, continuem tendo acesso ao benefício e façam a prova de 2021 de graça.

O Ministério da Educação (MEC) terá cinco dias úteis para responder. Caso a recomendação não seja aceita, o defensor regional de direitos humanos em São Paulo, João Paulo Dorini, deve entrar com ação.

Apesar desta recomendação, seguem em vigor as regras já anunciadas. O prazo para pedir a isenção da taxa termina às 23h59 desta sexta-feira (28). É necessário entrar na página do participante e informar os dados pessoais. A prova ainda não tem data para ocorrer.

Isenção a alunos carentes

No documento recomendando a isenção, Dorini cita que o Enem 2020 teve recorde de abstenção – mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceram à prova impressa. Na versão digital, o índice chega a 71,3%. Para o defensor, o número está ligado à pandemia.

"O elevado índice explica-se, sobretudo, pela pandemia de Covid-19", escreve o defensor. "Como forma de evitar a propagação do vírus, as recomendações sanitárias eram de que estudantes com sintomas da doença ou que tinham tido contato com pessoas contaminadas não deveriam realizar a prova", argumenta. "Não se pode punir quem preferiu não correr risco de se contaminar e de vir a contaminar seus familiares", escreve em outro trecho.

"Diante do atual cenário, sequer há que se exigir a justificativa por ausência no exame anterior para a concessão de isenção de taxa de inscrição do Enem 2021", argumenta o defensor.

A recomendação de Dorini é:

"A suspensão excepcional da obrigatoriedade da justificativa de ausência no último exame para a garantia de isenção de taxa no Enem 2021, para todos os candidatos;

Subsidiariamente, que a autodeclaração dos candidatos que se ausentaram do Enem 2020 por conta de suspeita da doença ou contato com pessoa infectada seja aceita, bem como dos que justificarem terem se ausentado porque não quiseram se se expor a aglomerações, seguindo recomendações das autoridades sanitárias, como forma de justificativa de ausência para posterior concessão de isenção de taxa."

Além da Defensoria, parlamentares da Frente Mista pela Educação já haviam encaminhado documentos ao MEC sugerindo a mesma isenção aos candidatos carentes, mas não obtiveram resposta.

O G1 questionou o MEC e o Inep, autarquia responsável pela prova, se a recomendação da Defensoria havia sido recebida e qual seria a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Enem sem data

O Enem 2021 segue sem data oficial para acontecer. Não há edital prevendo os dias da prova, nem prazo de inscrição.

Documentos internos obtidos pelo G1 mostram que o Enem estava marcado para 16 e 23 de janeiro de 2022 — mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que são "conversas de bastidores". Segundo ele, a prova deverá ser aplicada em "outubro ou novembro" de 2021.

Na edição anterior, o edital com a inscrição, período de isenção e data da prova foi publicado em 22 de abril, e as inscrições ocorreram entre 11 e 22 de maio.

Quem pode pedir a isenção?

No Enem 2021, os seguintes perfis poderão deixar de pagar a taxa de inscrição:

matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;

alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (desde que a renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo);

pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Pelo cronograma, o resultado será divulgado em 9 de junho.

Caso o pedido seja negado, o candidato poderá recorrer entre 14 e 16 de junho. A resposta ao recurso será enviada em 25 de junho.

Mesmo quem conseguir a isenção deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação.

Justificativa de ausência

Pela regra em vigor, os candidatos que conseguiram o benefício da isenção na edição anterior da prova (Enem 2020) e não compareceram ao local da avaliação devem justificar a ausência na página do participante. Caso contrário, perderão o direito.

Serão aceitos como justificativa os seguintes casos (com os respectivos documentos):

assalto ou furto: boletim de ocorrência policial registrado nas datas do exame;

acidente de trânsito: boletim policial com dados do estudante e relato da ocorrência na data da prova;

casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável;

morte na família: certidão de óbito;

maternidade: certidão de nascimento da criança nas datas do exame;

acompanhamento de cônjuge ou companheiro: atestado médico e comprovação de deslocamento;

privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar;

emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato;

trabalho: documento que comprove a situação, com identificação da empresa, CNPJ e assinatura do empregador;

intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o fato;

atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem.

Quem for solicitar a isenção com base nos critérios de renda deverá apresentar:

comprovante de pagamento, como holerite;

declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade profissional, local de trabalho, telefone de contato, tempo de exercício da função e renda bruta mensal em reais;

extrato de rendimento do INSS;

recibo de seguro-desemprego e do FGTS;

rescisão do contrato de trabalho

ou comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.

Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.

Os prazos divulgados oficialmente são:

17 a 28 de maio: pedidos de isenção e justificativa de ausência

9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção

14 a 18 de junho: período para apresentar recursos

25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos