Começa nesta quinta (2), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Mês Estadual do Júri.
A iniciativa segue até o dia 30 de maio, com a meta de agilizar o julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida.
Durante a ação, o TJPE recomenda aos magistrados e magistradas, com atuação em qualquer unidade judiciária, que somente requisitem a apresentação de réus presos na modalidade presencial para as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Essa medida visa não sobrecarregar o sistema de logística e transporte de réus presos.
Nos demais casos, os julgamentos deverão ser feitos na forma de videoconferência, por meio da plataforma Cisco Webex. No total, foram designadas 515 sessões do júri a serem realizadas neste mês.
O Ato Conjunto 09/2024, que instituiu o programa do Mês Estadual do Júri, pelo TJPE, foi publicado no dia 22 de março deste ano, na edição 54 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), sendo voltado para todas as unidades judiciárias do Estado que possuam competência na matéria.
Avaliação
O coordenador do Mês Estadual do Júri no TJPE, juiz Emiliano Galvão, destacou a priorização do TJPE em relação à garantia da segurança durante as sessões dos júris.
"As magistradas, os magistrados, as servidoras e os servidores das unidades estarão atentos aos itens 12 a 15 do Ato Conjunto 09/2024, que abordam a questão da segurança nas sessões dos júris. De acordo com o normativo, haverá pelo menos três policiais militares ao longo das sessões: um atuará no controle de acesso do local; outro está destinado a ficar na entrada e na saída do júri; e por fim, um ficará, constantemente, dentro do Plenário do Júri, durante a sessão", especificou o magistrado.
Destaque
O TJPE alcançou o primeiro lugar em relação ao número de julgamentos designados para o Mês Nacional do Júri, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa foi realizada durante todo o mês de novembro de 2023, tendo a Corte pernambucana da Justiça estadual também alcançando o segundo lugar nacional em júris realizados no período. Os resultados foram divulgados em março.
Na última edição do Mês Nacional do Júri, o Judiciário estadual pernambucano obteve destaque em relação ao maior quantitativo de sessões do júri, tanto no número de designações das sessões quanto no que se refere às realizações dos julgamentos.
De 1º a 30 de novembro de 2023, das 588 sessões de júri popular designadas para a ação no TJPE, 449 foram realizadas, alcançando um êxito de 78,64% na efetivação de julgamentos durante o evento. Do número total, apenas 113 julgamentos não foram realizados.
"É um resultado que temos que comemorar muito, fruto da organização e da divisão das sessões, realizadas pelo Tribunal do Júri nas Comarcas do Estado. Segundo a situação estrutural e capacidade produtiva de cada unidade judiciária, o TJPE estabeleceu a criação de três grupos, indicando as respectivas unidades, período e a quantidade de sessões a serem realizadas por cada um deles.
O alcance desse resultado se deve, especialmente, ao trabalho conjunto com todas as instituições parceiras do TJPE, e sobretudo à dedicação de todos os juízes e juízas, servidores e servidoras do nosso Tribunal de Justiça", concluiu o magistrado.
O coordenador criminal e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do TJPE, desembargador Mauro Alencar de Barros, falou da relevância da parceria firmada, em prol do sucesso da iniciativa com outras instituições públicas.
"Esse resultado se deve também à parceria firmada entre o TJPE e outras instituições do Sistema de Justiça de Pernambuco, como, por exemplo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DPPE), a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado", concluiu.
